13 Compromissos do Governo Zeca com Mato Grosso do Sul

1. Mais Saúde – Humanizar e melhorar o atendimento

   • Investir todos os esforços na humanização do atendimento em saúde, por meio da aplicação de mais recursos, qualificação, contratação e valorização dos profissionais. Vai fazer a regionalização da saúde, garantindo que o atendimento de qualidade chegue até o cidadão em todos os municípios e regiões de Mato Grosso do Sul.
   • Reativar convênios com os municípios para o fornecimento de medicamentos e alimentação nas unidades de saúde.
   • Implantar Centros Especializados de média e alta complexidade nas principais regiões do Estado para assegurar o tratamento completo aos usuários do SUS, realizando consultas e exames especializados e serviços de reabilitação.
   • Dedicar atenção especial ao Programa Saúde da Família e fortalecer a parceria com o governo federal para ampliar a rede de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), SAMU, Farmácia Popular e Brasil Sorridente.
   • Implantar centros de recuperação de dependentes químicos, nas maiores cidades.

2. Mais Programas Sociais – Menos Desigualdade : Cidadania e apoio às famílias

   • Manter e ampliar a principal marca do governo popular – seu olhar social – recriando a Bolsa Escola, Segurança Alimentar, Cursinho Popular, Bolsa Universitária, Banco do Povo, entre outros, e implantando novos programas com o objetivo de erradicar a miséria na década que se inicia.
   • Reabrir o Restaurante Popular e criar uma rede estadual com unidades nas localidades e municípios com concentração de famílias em situação de pobreza.
   • Resgatar e ampliar as políticas afirmativas e os programas que assegurem os direitos das mulheres, negros, índios, pessoas com deficiência, idosos e LGBT. A preocupação em promover a igualdade estará presente nas diversas políticas públicas, articuladas de maneira transversal e com o arranjo institucional necessário para coordenar o conjunto de ações nas diferentes áreas de governo.
   • Consolidar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo apoio às famílias, por meio da rede de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
   • Retomar a rede de serviços básicos para os beneficiários dos programas sociais, em especial no campo do trabalho, da renda e da educação, para que as famílias conquistem autonomia e auto-suficiência.

3. Mais Segurança – Menos Violência

   • Reestruturar e reaparelhar a Segurança Pública, investindo em novas tecnologias, fazendo valorização dos profissionais e reimplantando a polícia comunitária, em consonância com o PRONASCI do Governo Lula.
   • Fazer o combate ostensivo ao tráfico de drogas.
   • Implantar o Departamento de Operações do Pantanal (DOP).
   • Reativar o Programa de Combate à Violência contra as mulheres, reabrindo as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, reestruturando as Casas Abrigo e os Centros de Atendimento à Mulher Vítima de Violência.

4. Mais Atenção à Juventude – Capacitação profissional, esporte e combate às drogas

   • Proteger os jovens da violência e do assédio das drogas e possibilitar que tenham o acesso à formação escolar e acadêmica e, simultaneamente, vai oferecer à juventude a oportunidade de começar a vida com segurança, liberdade, trabalho e a perspectiva de realização pessoal. Para isso, vai investir em Educação Profissional, reestruturar e ampliar o Cursinho Popular e a Bolsa Universitária e buscar a expansão dos cursos das Escolas Técnicas do governo federal.
   • Recriar a Secretaria da Juventude e Esporte e Lazer, para popularizar as políticas públicas para a juventude.
   • Implantar um programa de prevenção e combate às drogas e criar centros de recuperação de dependentes químicos.
   • Reestruturar o Fundo de Investimento do Esporte e Lazer, para financiamento de atividades esportivas em parceria com as federações, garantindo a Bolsa Atleta para promover os nossos talentos.
   • Retomar o gerenciamento dos Complexos de Esporte e Lazer existentes e construir novos centros na capital e no interior.

5. Mais Crescimento – Menos Impostos

   • Fomentar a industrialização e qualificação profissional em todas as regiões do Estado, a partir das potencialidades econômicas existentes.
   • Acabar com o terrorismo fiscal, vai desonerar totalmente o ICMS das micro e pequenas empresas e vai reduzir o ICMS do combustível, em especial do óleo diesel.
   • Desmembrar a Secretaria de Produção e Turismo, criando a Secretaria de Agronegócio, Secretaria de Indústria e Comércio e Secretaria de Turismo.
   • Recriar o Banco do Povo como agente fomentador da economia solidária e dos micro e pequenos empreendedores.
   • Dar continuidade do MS Empreendedor, criado em 1999, durante o 1o. governo de Zeca do PT, objetivando a atração de mais empresas para Mato Grosso do Sul.
   • Vai valorizar o comércio e os produtos locais, inclusive os pequenos empresários, nas compras governamentais, obedecendo ao que determina a legislação.

6. Mais Educação – Mais Qualidade

   • Em parceria com os municípios e a União, vai implementar gradativamente a Educação Integral em Mato Grosso do Sul e implantar o Ensino Médio Inovador, fazendo com que as unidades escolares sejam pólos educacionais, culturais, de esporte e de lazer e garantindo mais tempo de permanência do aluno na escola.
   • Ampliar e disseminar pelo Mato Grosso do Sul a rede de creches, pré- escolas e escolas infantis, para que as mães e os pais trabalhadores tenham onde deixar seus filhos com segurança.
   • Investir na qualidade da Educação, implantando um plano de melhorias das escolas (bibliotecas, laboratórios de informática, tecnologias da informação e da comunicação, internet banda larga) e fazendo a valorização e capacitação dos profissionais.
   • Reestruturar o Mova e assumir o compromisso de zerar o número de analfabetos no Estado, além de investir na educação continuada de jovens e adultos, elevando o número da escolaridade e melhorando os indicadores educacionais.
   • Restabelecer a autonomia financeira da UEMS, implantar uma unidade em Campo Grande e fazer um plano de expansão da Universidade para outros municípios.

7. Mais apoio à Agricultura e à Pecuária

   • Fazer parcerias com o governo federal para implantar infraestrutura nos assentamentos rurais, universalizar a assistência técnica, a extensão rural e a pesquisa para atender a agricultura familiar.
   • Fomentar a produção agroecológica e a agroindústria na agricultura familiar, apoiando a produção e a comercialização.
   • Criar canais de participação dos movimentos sociais da agricultura familiar e da reforma agrária na definição de políticas públicas para o setor.
   • Criar o Fundo de Apoio à Promoção da Carne e do Grão de Mato Grosso do Sul com recursos oriundos do Fundersul.
   • Estimular a agregação de valor à produção agropecuária, investindo na garantia de acesso às tecnologias e promovendo o nosso agronegócio em âmbito nacional e internacional.
   • Retomar a gestão compartilhada do FUNDERSUL com as instituições de representação – Acrissul, Famasul, sindicatos e prefeituras, reduzindo o valor da taxa cobrada pelo atual governo.
   • Criar Conselhos Municipais envolvendo o poder público e o setor produtivo no gerenciamento das patrulhas mecanizadas para a conservação das estradas vicinais.

8. Mais Infraestrutura

   • Viabilizar, junto com o governo federal, a implantação da Ferrovia Maracaju-Paraná.
   • Reconstruir a AGESUL, com levantamento minucioso do seu patrimônio e a retomada das máquinas e equipamentos terceirizados.
   • Fazer convênios com os municípios para manutenção das estradas vicinais e pontes.
   • Investir na recuperação e ampliação de nossas ferrovias, hidrovias e rodovias e vai fazer um plano vigoroso, em parceria com o governo federal, para o reaparelhamento de portos, aeroportos, geração e transmissão de energia e comunicação.

9. Mais Transparência, Participação e Mais Respeito

   • Valorização, democratização e qualificação dos serviços públicos
   • Resgatar o diálogo e a participação da sociedade sul-mato-grossense, dos movimentos sociais, empresários, servidores públicos, produtores rurais, trabalhadores e ambientalistas nas suas decisões. Vai fazer com que a relação do Estado com as demais instituições e poderes seja pautada pelo respeito, harmonia e independência.
   • Resgatar o papel efetivo dos servidores públicos como agentes construtores do Estado, vai valorizá-los com qualificação, salários dignos e planos de carreira para oferecer serviços de qualidade necessários ao desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, seus municípios e dos cidadãos.
   • Realizar uma gestão moderna, democrática e transparente da máquina pública e seus recursos humanos. Vai ampliar a participação popular nas decisões, fortalecer e aprofundar a democracia, permitindo a participação de todos na construção de uma sociedade mais justa.
   • Resgatar a Escola de Governo como um instrumento estratégico de capacitação dos servidores públicos.

10. Mais Cultura e Mais Turismo

    • Democratizar e interiorizar os investimentos do Fundo de Investimento à Cultura – FIC e ampliar os Festivais da Cultura Regional de Mato Grosso do Sul: América do Sul (Corumbá), Inverno (Bonito), Chamamé (Ponta Porã), Universitário (Dourados), Temporadas Populares (Campo Grande e Três Lagoas) e Festival Sertanejo (Coxim).
    • Inventariar, recuperar e preservar o patrimônio histórico de Mato Grosso do Sul.
    • Retomar as ações para consolidar a imagem de Mato Grosso do Sul como opção de turismo cultural, ecológico e de eventos, construindo a nossa marca e buscando aumentar a inserção do Estado no mercado turístico nacional e internacional.
    • Criar a Secretaria do Turismo para implementar as políticas públicas para o setor.

11. Mais Apoio aos Municípios

    • O nosso Governo será municipalista, realizando parcerias e investindo no crescimento dos municípios
    • Criar Agências Regionais de Desenvolvimento que serão gestoras e indutoras do desenvolvimento regional e local e fiscalizadoras da qualidade dos serviços públicos.
    • Criar a Secretaria das Cidades para fomentar o desenvolvimento dos municípios, apoiá-los na implantação de políticas públicas, realização da reforma urbana, elaboração de projetos para captação de recursos, implantação de ações que beneficiem as camadas mais desprotegidas da população. A Secretaria será um instrumento de canalização das reivindicações dos municípios.
    • Desenvolver políticas específicas para os municípios das faixas de fronteira e cidades fronteiriças, buscando o desenvolvimento socioambiental, econômico e cultural e garantindo a segurança pública.
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12. Mais Proteção ao Meio Ambiente

    • Reestruturar, modernizar e equipar a Secretaria de Meio Ambiente.
    • Garantir mais transparência e agilidade na concessão das licenças ambientais, com o rigor necessário que requer o desenvolvimento socioambiental.
    • Desenvolver políticas de preservação do Cerrado e do Pantanal e vai investir na educação ambiental.
    • Revisar e atualizar o Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) para que esteja em consonância com o ZEE do governo federal.

13. Mais Ciência, Tecnologia e Inovação

    • Criar uma Rede Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia, fortalecendo, articulando e ampliando as ações das instituições de Mato Grosso do Sul que atuam no setor.
    • Fortalecer e democratizar a FUNDECT para o financiamento de projetos em ciência, tecnologia e inovação.
    • Incentivar a inovação tecnológica da indústria e do setor de serviços, oferecendo um vigoroso suporte ao pequeno e médio empreendedor e criando incubadoras e parques tecnológicos.
    • Viabilizar, junto com o governo federal, um plano de Internet banda larga para todos (inclusão digital).
    Fonte: zeca 13